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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:40

Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos

Como não há regra específica para esses casos, os herdeiros acabam tendo que entrar na Justiça para
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação de retificação de registro público. Pleito de alteração de prenome.

seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:50

Projeto veda compensação de honorários de advogado

O deputado ressalta que o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) proíbe a compensação, mas a súmula do STJ acabou sobrepondo-se à lei e tornando-se a regra
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 17:07

Greve: Agentes devem retornar sob pena de multa de 100 mil

Embora os servidores públicos tenham, como regra, o direito à greve, há alguns que pela natureza da
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:59

Servidora contratada em caráter temporário também faz jus à licença maternidade

estendidas aos ocupantes de cargo temporário que tenham as mesmas atribuições, sob pena de afrontar a regra isonômica constituciona
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:43

Prêmios. Natureza jurídica.

, via de regra, condições a que se subordinam sua concessão.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:11

Autor pode eleger foro para ação de abstenção do uso de marca cumulado com pedido de indenização

for julgado procedente, a ministra destacou que os requerimentos são autônomos e que a regra geral deve prevalecer
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:44

Defensoria Pública não pode nomear servidores no trimestre que antecede as eleições

A tese que prevaleceu no julgamento foi inaugurada pelo ministro Marco Aurélio. Para ele, a regra
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Pedido da executada de suspensão do leilão. Lei nº 11.941/2009.

Apesar da regra disposta no art. 1º da L. 11.941/2009 prever a possibilidade dos contribuintes
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:53

Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal

O benefício da justiça gratuita, embora relacionado, como regra geral, à figura do empregado, pode
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 18:33

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

Salão de beleza. Manicure. Relação de emprego.

Via de regra, os salões de beleza operam com profissionais que arcam com o material de trabalho
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 12:43

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:01

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 17:56

Valores das contribuições ao INSS mudam a partir de fevereiro; entenda

. Recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.
Blog Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:04

Informações falsas na Circular de Oferta de Franquia começam a dar problemas para as franqueadoras

suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:12

Brasil tem 88.612 mortes por Covid e 2.488.452 casos confirmados

horas. Correção de dados do PA fez com que o total de mortes reduzisse em 22 em relação ao balanço nacional anterior.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:52

Dilma destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história

um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 10:15

Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS

INSS na vigência da Constituição anterior. Ausência de concurso público. Controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 17:00

STF inicia julgamento de recurso sobre incorporação de quintos por magistrados

exercício de funções comissionadas regidas por outro Regime Jurídico, anterior ao ingresso na magistratura

Exibindo resultado de 841 até 860 de um total de 21242

Como não há regra específica para esses casos, os herdeiros acabam tendo que entrar na Justiça para

seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.

O deputado ressalta que o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) proíbe a compensação, mas a súmula do STJ acabou sobrepondo-se à lei e tornando-se a regra

Embora os servidores públicos tenham, como regra, o direito à greve, há alguns que pela natureza da

estendidas aos ocupantes de cargo temporário que tenham as mesmas atribuições, sob pena de afrontar a regra isonômica constituciona

, via de regra, condições a que se subordinam sua concessão.

for julgado procedente, a ministra destacou que os requerimentos são autônomos e que a regra geral deve prevalecer

A tese que prevaleceu no julgamento foi inaugurada pelo ministro Marco Aurélio. Para ele, a regra

Apesar da regra disposta no art. 1º da L. 11.941/2009 prever a possibilidade dos contribuintes

O benefício da justiça gratuita, embora relacionado, como regra geral, à figura do empregado, pode

arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

Via de regra, os salões de beleza operam com profissionais que arcam com o material de trabalho

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a

. Recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta.

horas. Correção de dados do PA fez com que o total de mortes reduzisse em 22 em relação ao balanço nacional anterior.

um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior

INSS na vigência da Constituição anterior. Ausência de concurso público. Controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício

exercício de funções comissionadas regidas por outro Regime Jurídico, anterior ao ingresso na magistratura

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